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... XI.1 - Base de cálculo do Imposto
XI.2 ... XV - Escrituração Contábil - Retenção do IRRF - Pessoa ... 1. Em relação aos pagamentos efetuados por pessoas físicas, somente haverá retenção quando os rendimentos forem oriundos do trabalho assalariado. Isso pode ... XIII - Recolhimento do imposto retido
XIV ... Neste Roteiro serão analisadas as peculiaridades dessa sistemática de retenção, aplicável, por exemplo, nos pagamentos a trabalhadores assalariados. ...
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... Da mesma forma, já havia obrigatoriedade de retenção do imposto de renda na fonte pela pessoa jurídica que efetuasse pagamento ou ... III.1.1 - Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - PN COSIT ... VII - Comprovante anual de retenção
VIII ... Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - PN COSIT nº 1 de ... 2.2 - Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições
II ...
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... 3 - Rendimentos sujeitos a depósito judicial do imposto ou contribuições
V.4 ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... a Física, inclusive o décimo terceiro salário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda.
... cas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ... DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de Procedimentos". ...
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... III.4 - Tratamento do imposto retido
III.5 ... Imposto de Renda na Fonte - DIRF relativa ao ano-calendário em que se der a retenção do imposto.
Fundamentação: ... be à fonte pagadora de rendimentos, em cumprimento de decisões judiciais, a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os valores pagos aos ... diciário limitava-se a informar à Receita Federal a falta de comprovação da retenção pela fonte pagadora. Essa situação era mais freqüente na justiça do ... e rendimentos, em cumprimento de decisões judiciais, a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os valores pagos aos beneficiários. ...
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... Destaca-se que há regras específicas no procedimento de retenção sobre os rendimentos pagos a título de 13º salário. Estas regras serão ... ação.
Ou seja, a incidência do imposto de renda ocorrerá por ocasião da quitação (2ª parcela) do 13º salário. ... cada categoria profissional de trabalhador avulso a responsabilidade pela retenção e o recolhimento do imposto incidente sobre o 13º salário, no mês de ... caixa.
A regra de dispensa de retenção do IRRF de valor inferior a R$ 10,00 não se aplica aos casos de ... cebido pelo empregado no mês anterior, e não estará sujeita à incidência do imposto de renda na ...
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... B) registro da compensação do imposto retido
D - IRPJ a recolher ... Na escrituração contábil da retenção das contribuições sociais (PIS, COFINS e CSLL), é preciso sempre ... Retenção na Fonte - IRRF, PIS, COFINS e CSLL - Escrituração Contábil - Roteiro ... ) - R$ 9.535,00
2- registro da retenção
D - Fornecedores (PC) - R$ ...
3- registro do recolhimento da retenção
D - CSLL, PIS e COFINS na ...
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...
I.2 - Contribuintes do imposto sobre ganho de ...
XV.3 - Compensação do imposto pago no exterior
XVI ...
Neste caso contribuinte do imposto é o espólio, o doador, ou o ex-cônjuge ou ex-convivente a quem for ...
II.2 - Não incidência do imposto sobre o ganho de ... I.2 - Contribuintes do imposto sobre ganho de capital ...
A Lei nº 12.402 de 2011, resultado da conversão da Medida Provisória nº 510 de 2010, tratou de importantes questões tributárias, dentre as quais destacamos:
Consórcio
A referida Lei dispôs que as empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404 de 1976, respondem pelos tributos federais devidos, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento. Ademais, estipulou que o consórcio que realizar a contratação, em nome próprio, de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderá efetuar a retenção de tributos federais e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis. Esta disposição abrange o recolhimento das contribuições patronais, inclusive sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos, e das contribuições destinadas a outras entidades e fundos.
CIDE e IRRF
Por meio de alteração da Lei nº 10.168 de 2000, foi determinada a não incidência da CIDE royalties quando o contratante for órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e o contratado for instituição de ensino ou pesquisa situada no exterior, para o oferecimento de curso ou atividade de treinamento ou qualificação profissional a servidores civis ou militares do respectivo ente estatal, órgão ou ( ... )
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... Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma do § 5º ficam isentas do Imposto de Exportação." ... e cigarrilhas classificadas no código 2402.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) ficam sujeitos à inscrição no ... ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis.
§ 2º Se a retenção de tributos ou o cumprimento das obrigações acessórias relativos ao ... mento dos débitos, nos termos deste artigo, poderão compensar os débitos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o ... rescida do seguinte art. 2º-B:
"Artigo 2º-B. O imposto sobre a renda na fonte não incidirá sobre as importâncias pagas, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
